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EDITAL
CARLOS
IVAN SICCA, Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, torna público
e a quem possa interessar que se encontra na Câmara
Municipal de Rio das Pedras, a Prestação de Contas do
Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Rio das
Pedras, Processo TC – 0151/026/14,
constituído por 01 (um) volume, com 344 folhas, acompanhado
de 04 (quatro) anexos e 01 (um) volume do Acessório
1 – Acompanhamento da Gestão Fiscal (TC 0151/126/14)
relativos ao exame do exercício de 2014, tendo como
responsável o senhor Prefeito Municipal JULIO
CESAR BARROS AYRES, a qual fica, nos termos
do parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição Federal,
durante 60 (sessenta) dias, à disposição
de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o
qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos
da Lei. Cientifica, ainda, que o Senhor
Julio Cesar Barros Ayres poderá apresentar as alegações
que entender pertinentes no prazo legal. Publique-se.
Câmara Municipal de Rio das Pedras, 11 de outubro de
2017.
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