EDITAL

TRUDPERT ALLAN LEITE RIESTERER, Presidente da Câmara Municipal de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, torna público e a quem possa interessar que se encontra na Câmara Municipal de Rio das Pedras, a Prestação de Contas do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Processo TC – 004235.989.16, em mídia digital, tendo como responsável o senhor Ex-Prefeito Municipal JULIO CESAR BARROS AYRES, a qual fica, nos termos do parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição Federal, durante 60 (sessenta) dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei. Cientifica, ainda, que o Senhor Julio Cesar Barros Ayres poderá apresentar as alegações que entender pertinentes no prazo legal. Publique-se. Câmara Municipal de Rio das Pedras, 19 de setembro de 2019.