A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro,  a 3a Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, o vereador Geraldo José dos Santos (PSD) apresentou seis indicações.

Professor Geraldo solicitou operação tapa-buracos: na Rua Dercio Balaminut, da esquina com a Rua José Betim até o cruzamento com a Rua Augusto Scarassatti, no Bairro Residencial Alvorada; na Avenida Fiscal Manoel Martins da Silveira, no trecho entre os cruzamentos desta via com a Rua Egídio Justolim e Rua Vitório Canônico, no Bairro Jardim Maria Antonieta.

O vereador também pediu reparos no pavimento asfáltico e construção de canaleta: na Rua Prudente de Moraes, esquina com a Rua Fernando Costa, no Centro; e na Rua José Betim, esquina com a Rua Euclides Guidolim, no Bairro Residencial Bom Jardim.

Geraldo indicou, ainda, que seja determinado aos órgãos competentes da Administração Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à elaboração e posterior encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei ou outro instrumento normativo cabível, destinado ao aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde voltadas à continuidade do tratamento de pacientes impossibilitados de comparecer às consultas presenciais, contemplando, entre outras medidas: a possibilidade de retirada de receitas médicas por responsáveis legais, cuidadores ou representantes legalmente constituídos; a priorização dos pacientes atendidos pelo CAPS e daqueles em acompanhamento contínuo na rede municipal de saúde; a avaliação técnica para atendimento domiciliar quando necessário; a capacitação periódica dos profissionais de saúde, observada a disponibilidade administrativa e orçamentária. “Sugiro que quando os pacientes resistem e não comparecem às consultas, seria adequado que familiares tivessem a responsabilidade de obter as receitas, pois o uso de medicamento é necessário e contínuo”, ponderou o vereador.

O parlamentar solicitou a realização de estudos para avaliar a possibilidade de disponibilização do vale-transporte gratuito para acompanhantes de crianças regularmente matriculadas nas modalidades Creche-Berçário e Educação Infantil, quando a unidade escolar estiver localizada a mais de 2 (dois) quilômetros da residência do aluno, com o objetivo de assegurar o acesso e a permanência das crianças na educação infantil, especialmente daquelas pertencentes a famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Ressalta-se que, em diversos casos, a distância entre a residência e a unidade escolar impõe ônus financeiro relevante às famílias, dificultando o deslocamento diário do acompanhante responsável.