A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 08 de dezembro, a 37a Sessão da Câmara deste ano. Na ocasião, os vereadores presentes aprovaram em segundo turno de votação, os apontamentos dos parlamentares para as Emendas Impositivas previstas e incluídas no Orçamento Municipal de 2026.

As Emendas Parlamentares Impositivas constituem um mecanismo com recursos consignados na Reserva Parlamentar instituída nos termos dos artigos 126 e 128 da LOM e artigo 166, § 9o da Constituição Federal, que permite o direcionamento de 1,2% do da Receita Corrente Líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA encaminhada pelo Poder Executivo, distribuídas de forma equitativa para indicações de cada vereador, sendo que 50% dos valores devem ser distribuídos para a área da Saúde e 50% para infraestrutura.

Veja abaixo como cada vereador indicou a distribuição dessa verba para o Executivo Municipal, seguindo a ordem numérica dos projetos de emendas apresentados:

VEREADOR EDISON DONIZETE MARCONATO (PEI: 01 e 02/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) para aquisição de órteses, próteses, cadeiras de rodas, entre outros, conforme necessidade da Secretaria da Saúde.

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) destinados à reforma e manutenção do CEAD.

VEREADOR ROSILDO COELHO GONÇALVES (PEI: 03 e 04/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as UBS’s do Município

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) à construção de uma caixa d’água no bairro Santa Maria II.

VEREADORA EVANILDE MARGARETE FOLHA PADOVEZE (PEI: 05 e 06/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), sendo R$ 53.600,00 para a contratação de clínica veterinária especializada na castração de cães e gatos das pessoas de baixa renda e valor igual para contratação de clínica veterinária especializada para atendimento ambulatorial e emergencial de cães e gatos às pessoas de baixa renda no Município.

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) para contratação de empresa de engenharia visando elaboração de um projeto para a construção de um futuro Centro de Zoonoses no Município e o restante na aquisição de equipamentos de poda e roça para o Departamento do Meio Ambiente do Município.

VEREADOR JOSÉ NIVALDO FERREIRA DINIZ (PEI: 07 e 08/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), para aquisição de aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, camas hospitalares, óculos e medicamentos conforme necessidade do serviço social.

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) assim distribuídos: R$ 21.640,00 para materiais e mão de obra na reforma Escola Ângela Regina Sacaro Orique; R$ 22.000,00 para instalação de dois parquinhos infantis (Sem Terra e Massud Coury); R$ 19.280,00 para materiais e mão de obra na reforma da Creche e Pré Escola Municipal Padre Geraldo Moreira César; R$ 22.640,00 para aquisição de materiais e mão de obra para reformas (instalação de cobertura no portão de entrada) na EMEF Profª Maria Apparecida de Aguiar Degáspari e R$ 21.640,00 para materiais e mão de obra para reformas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª. Claudete Aparecida Guidolim Nicolai.

VEREADOR GERALDO JOSÉ DOS SANTOS (PEI: 09 e 10/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), sendo R$ 53.600,00 para a contratação de clínica veterinária especializada na castração de cães e gatos das pessoas de baixa renda e igual valor para contratação de clínica veterinária especializada para atendimento ambulatorial e emergencial de cães e gatos às pessoas de baixa renda no Município.

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) sendo 50% (cinquenta por cento) destinados à execução de serviços de recapeamento asfáltico e os outros 50% (cinquenta por cento) destinados à realização da operação tapa- buracos.

VEREADOR MAX PRESTES DOS SANTOS (PEI: 11 e 12/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), para aquisição de

medicamentos, fraldas, aparelho de PA completo com Osteto, doppler vascular, bolsa coletora de urina, maca portátil, muletas, andadores, fralda de climentação. anferil.

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) para reformas gerais na escola E.M Profª. Claudete Aparecida Guidolim Nicolai como: do alambrado e construção da calçada ao redor do campo, iluminação do campo, colocação de grama e rede nas traves e ponto de hidratação.

VEREADORA ANA PAULA TARANTO (PEI: 13 e 14/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), sendo metade na compra de medicamentos para a farmácia popular e o restante para aquisição dos exames de rotina mais procurados pelos munícipes.

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) destinados à conclusão da obra do campo de bocha construído no Centro de Convivência do Idoso “Eurice Amaral Mello" do Município.

VEREADOR DIONE RAIQUE FERREIRA (PEI: 15 e 16/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), destinados disponibilizados para Contratação de exames de imagem e de alta complexidade como: radiografia (raio-X), ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia, densitometria óssea, angiografia R$ 95,6 (noventa e cinco mil e seiscentos reais); e compra de 4 unidades de aparelhos Nobreak para instalação junto às geladeiras de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Dr. Matheus Gabriel Bonassa (São Cristóvão), Prefeito Victório Olívio Cezarino (Luís Massud Coury) e Pastor Augustinho Gomes do Nascimento (São Pedro). Com o valor médio de R$ 2,9 mil, o investimento total de R$ 11,6 mil (onze mil e seiscentos reais).

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) destinados ao fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental e de materiais para o serviço de caldeiraria e montagem de estrutura metálica e instalação de cobertura em policarbonato na passarela da entrada dos estudantes à EMEI Pastor Antônio Rubia, no valor de R$ 20 mil. e reforma e manutenção do gramado, alambrado, traves, iluminação arquibancada, do Campo de Futebol da área de lazer do Bairro Residencial Bom Jardim, instalado à Rua Adelina Rinaldi Perissato, no valor de R$ 87.200,00.

VEREADOR EMERSON RICARDO VIEIRA (PEI: 17 e 18/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), destinados à saúde para ações e serviços públicos, devidamente alocados na Secretaria Municipal de Saúde, visando à manutenção, melhoria e expansão da assistência à saúde da população.

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) para reforma do Conjunto Poliesportivo Raul César Urbano, situado na Rua Maria Polineato Froner, no 760, Jardim São Cristóvão II.

VEREADOR SÓSTENES ROCHA LIMA (PEI: 19 e 20/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), destinados à saúde, para aquisição de medicamentos para a farmácia popular. 

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) para aquisição de maquinário (Roçadeira e motosserra) para a secretaria de meio Ambiente.

VEREADOR LEANDRO FELLET PENATTI (PEI: 21 e 22/2025)

SAÚDE = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais), destinados à saúde, para a compra de medicamentos, em especial amitriptilina, fluoxetina, sertralina e clonazepam, para distribuição pela Farmácia Municipal. 

INFRAESTRUTURA = R$ 107.200,00 (Cento e sete mil e duzentos reais) distribuídos da seguinte forma:

R$ 17.200,00 – Iluminação da praça do bairro Bom Retiro, situada na Rua José Grecco; R$ 20.000,00 – Iluminação do Campo de Futebol Hamilton Lopes de Almeida, no bairro Vitória Perim Cezarino; R$ 10.000,00 – Aquisição de fones de ouvido de condução óssea (para baixa audição) e luvas/apoios de velcro

para estabilização motora durante as atividades pedagógicas de estudantes com necessidades especiais da EMEI Prof. Nelson Rosamilha, bem como a criação de espaço adequado para guardar materiais de apoio; R$ 10.000,00 – Instalação de toldo junto ao refeitório que atende à Escola Municipal Prof. Augusto Elias Salles e

EMEI Ivanilde Bertoli Bettiol; R$ 15.000,00 – Instalação de cobertura de policarbonato junto ao portão de acesso dos alunos da Escola Municipal Professora Maria Apparecida de Aguiar Degaspari; R$ 20.000,00 – Instalação de parquinho infantil junto à área de lazer do bairro Jardim Ouro Fino e R$ 15.000,00 – Construção de duas lombadas na Rua Cristina Taranto Paris.