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Um dos projetos de lei dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de enfrentamento à violência contra a mulher em estabelecimentos do município
A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta segunda-feira, 08 de setembro, a 25a Sessão Ordinária de 2025. Na ocasião, o vereador Sóstenes Rocha Lima (PSB) apresentou quatro indicações e seis moções. Foram votados e aprovados dois projetos de lei de sua autoria.
Sóstenes teve dois projetos de lei aprovados: o de número 42/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos de enfrentamento à violência contra a mulher nos estabelecimentos de uso público e privado no município de Rio das Pedras; e o de número 46/2025 – este em coautoria com os vereadores Emerson Ricardo Vieira (PSB) e Rosildo Coelho Gonçalves (PSB) – que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.845, de 16 de junho de 2014, denominando logradouros do Bairro Batistada.
O parlamentar apresentou pedidos de melhorias urbanas, como: a realização do nivelamento dos bueiros da Rua Travessa Prates, no cruzamento com a Rua Nove de Julho, no Centro; estudos de viabilidade de implantação de placas sinalizadoras luminosas junto às faixas de pedestres no entorno do Centro e nas proximidades das escolas municipais; a revitalização da pintura dos meios-fios, com a adequada sinalização horizontal em todas as vias dos bairros Jardim São Cristóvão I e Jardim São Cristóvão II; a pavimentação do passeio público no quarteirão localizado na Avenida Doutor Darwin do Amaral Viegas, esquina com a Rua Jeronymo Guilherme Peroza, no Bairro Jardim São Cristóvão II.
O vereador também propôs: moções de pesar pelo falecimento de Mariana Samara Betim Guidolim e Hadassa Vieira Gomes da Silva; e moções de congratulações e aplausos ao Conselho Tutelar e seus funcionários; ao Centro de Referência de Assitência Social (CRAS) e sua equipe; à Escola Infantil e Fundamental Tia Joisse; à rede municipal de ensino, pelo Dia Mundial da Alfabetização Infantil e pela conquista do selo de ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) pelo município de Rio das Pedras.
Sóstenes fez uso da tribuna e destacou a presença dos munícipes, “Fico feliz em ver hoje a casa cheia. Gostaria que as sessões sempre estivessem assim, contando com a participação dos cidadãos, para cobrar o nosso trabalho, a atuação do Legislativo no município”.
O vereador também deu ênfase às moções de congratulações apresentadas na sessão, “Quando nós no meu gabinete pensamos em moções de congratulações, a figura central de destaque foi a criança, por isso pensamos na rede municipal de ensino, no CRAS e no Conselho Tutelar, que educam, assistem e protegem as crianças. Agradeço a cada um dos profissionais. Eu me sinto honrado em homenageá-los por investirem e trabalharem com as crianças”.
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