A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na terça-feira, 12 de agosto, no período da tarde, a palestra “Conscientização e enfrentamento da violência contra as mulheres”. O evento em celebração pelo Agosto Lilás contou com as palestrantes Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira, Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Piracicaba, e Fabiana Menegon de Campos, Presidente do Conselho Municipal da Mulher de Piracicaba.

Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira, Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Piracicaba, deu início à sua exposição citando episódios de violências contra a mulher, amplamente noticiados nas últimas semanas. A partir daí, discorreu sobre as formas de violência, que podem ser: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. A advogada também citou a Lei de número 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, que altera o Código Penal brasileiro e inclui o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio e como crime hediondo. Danielle também frisou mitos e fez um alerta, “Não existem mulheres que gostam de apanhar. Existem sim, mulheres humilhadas, machucadas, com medo e pobre demais para denunciar”.

A Presidente do Conselho Municipal da Mulher de Piracicaba, Fabiana Menegon de Campos, iniciou sua fala, “Entendendo a violência doméstica”, contando um pouco sobre a Lei de número 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que carrega o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, um símbolo da luta contra a violência doméstica. Fabiana mencionou que esta é considerada a 3a melhor lei do mundo e opinou, “No Brasil, temos leis interessantes e importantes. Precisamos aprimorar o modo como estas leis são utilizadas”. A palestrante também explicou as fases do ciclo de violência, em que se alternam fases de “explosão” e “lua de mel” e ressaltou a importância de se quebrar este ciclo, por meio de denúncias a canais prontos para o acolhimento deste tipo de queixa.

O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo governo federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. A campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.

Esta e outras ações são parte do esforço e do trabalho da Câmara de Rio das Pedras em prol da prestação de serviços, do aprimoramento da cidadania e da conscientização sobre temas urgentes.