A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta segunda-feira, 16  de junho, a 17a Sessão Ordinária de 2025. Na ocasião, o vereador Leandro Fellet Penatti (PL) apresentou dois Projetos de Lei, duas indicações, uma moção de congratulações e aplausos, uma moção de pesar e um requerimento.

Entre as indicações, Penatti solicitou a análise das condições das árvores situadas às margens do Tanque da Painco. Algumas delas estão com as raízes expostas, tombadas, em iminente risco de queda.

O vereador também indicou reparos na calçada, no entorno da Delegacia de Polícia Civil, localizada na esquina da Rua Dr. Mário Tavares e Rua Moraes Barros, no Centro. No local, faz-se necessária a recolocação das pedras portuguesas que estão faltando e os reparos nos buracos existentes.

Penatti pediu, ainda, que a Secretaria de Obras trate com prioridade o estado do asfalto da estrada que liga Rio das Pedras ao CEASA, “Esta última semana que passou fomos surpreendidos com notícias – sobre o asfalto que foi feito a menos de um ano, na estrada que liga Rio das Pedra até o CEASA. Checamos e vimos que foram gastos 2,8 milhões de reais, num asfalto que não durou nem um ano. Está certo, como já falamos, o asfalto tem garantia de cinco anos. Então, tive um cuidado, hoje fui ao local e coletar um pedaço do asfalto, que não é apenas o asfalto danificado, mas representa mau uso do dinheiro público”.

Leandro propôs também o Projeto de Lei número 33/2025, que autoriza o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Pedras; e o Projeto de Lei número 34/2025, que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Rio das Pedras, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado da decisão, por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Foram apresentadas pelo vereador: a moção de congratulações e aplausos  aos servidores públicos municipais, Marisa Sturion e Walter Luiz Bueno de Godoy, pela atuação de destaque na Biblioteca Municipal; e, em coautoria com o vereador Sóstenes Rocha Lima (PSB), a moção de pesar pelo falecimento de Maria Aparecida dos Santos.

Ao fazer uso da tribuna, Penatti contextualizou o Requerimento apresentado, “A gente fica desacreditado com notícias como esta – um bebê de cinco meses ficou sem o leite especial que ele precisa para sobreviver. Segundo informações divulgadas pela imprensa, um servidor público usou o nome da criança para retirar o leite, um leite importado, que custa cerca de R$300,00 por lata, e a criança precisa de dez latas por mês”. Assim sendo, o parlamentar apresentou o Requerimento, de número 12/2025, por meio do qual solicita informações sobre o suplemento alimentar. O parlamentar pediu, por fim, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para as devidas averiguações sobre o caso, e pediu o apoio dos demais vereadores.