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Legislativo - Quarta-feira, 27 de Março de 2024

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Vereador Marconato participa da 7a Sessão da Câmara e apresenta Projeto de Lei

Projeto de Lei dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR)


Vereador Marconato participa da 7a Sessão da Câmara e apresenta Projeto de Lei

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 25 de março, a 7a Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, o vereador Edison Donizete Marconato (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei.

O Projeto de Lei, de número 6/2024, dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente no município de Rio das Pedras.

 

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