A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta última sexta-feira 13 de novembro, sua 09a Sessão Extraordinária para atender convocação do Poder Executivo. Durante a pauta da mesma, com a presença de oito dos 11 vereadores, foi votado e aprovado sem emendas e por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino.

O Projeto de Nº 26/2026 que foi aprovado, institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Pedras-SP, estabelece seus instrumentos de planejamento, governança, eixos estruturantes e avaliação, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, e ao Programa Alfabetiza Juntos SP, o que permitirá a obtenção de “Selo Ouro” para a área de Educação Municipal.

“A presente iniciativa tem como finalidade consolidar, no âmbito municipal, uma política pública permanente destinada a assegurar o direito à alfabetização, ao letramento e ao letramento matemático na idade adequada, estabelecendo como prioridade a busca contínua e progressiva para que as crianças da Rede Municipal estejam alfabetizadas até o final do 2o ano do Ensino Fundamental”, justificou o poder executivo.