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Projetos ainda serão analisados pelas Comissões da Casa
O vereador Leandro Fellet Penatti (PL) participou da 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que aconteceu nesta última segunda-feira (10) inserindo no Expediente da mesma, dois Projetos de Lei de sua autoria para apreciação das competentes Comissões da Casa.
Em um de seus PL’s (Nº 14/2026), Penatti pretende estabelecer diretrizes, parâmetros mínimos de qualidade, controle tecnológico, fiscalização e transparência na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reperfilagem, recomposição asfáltica e operação tapa-buracos no Município de Rio das Pedras .
No outro (Nº 15/2026), o parlamentar dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência do Município de Rio das Pedras, das informações referentes às emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município.
Os Projetos de Lei seguirão os trâmites internos da Câmara para posteriormente, serem levados a Plenário.
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