.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à Quinta das 08:00 às 17:00 e as Sextas das 08:00 às 16:00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

GLOSSÁRIO

Indicação

É a proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação que escapa à competência legislativa.

Legislatura

É o período das atividades da Câmara compreendido entre a posse dos Vereadores e o término de seus respectivos mandatos.

Moção

É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, protestando, manifestando votos de pesar, repudiando ou aplaudindo.

Poder Legislativo

Poder Legislativo é um órgão composto por legisladores que têm a incumbência deliberativa, entre outras. O Poder Legislativo foi instituído no Brasil em 1824 quando da promulgação da primeira Constituição. É exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e Senado – pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O Congresso Nacional é formado por Senadores e Deputados Federais; as Assembleias Legislativas são formadas por Deputados Estaduais; as Câmaras Municipais, por Vereadores. Todos estes parlamentares são eleitos pelo voto direto e popular em eleições realizadas de quatro em quatro anos, de acordo com a Constituição de 05 de outubro de 1.988.

Requerimento

Requerimento é todo pedido verbal ou escrito de Vereador ou de Comissão feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto que implique em decisão ou resposta.

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Rio das Pedras - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.