Câmara aprova contas da Prefeitura relativas a 2023 e outros Projetos de Lei na 3ª sessão ordinária

Durante a Pauta da Ordem do Dia da 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, os vereadores aprovaram por unanimidade o Parecer Prévio do TCESP, opinando pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras-SP, relativas ao exercício financeiro de 2023. 

Também ocorreu a votação de Projeto de Resolução da Casa e dois Projetos de Lei de autoria dos vereadores.

O Projeto de Resolução Nº 01/2026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Institui o Programa de Estágio e autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Convênio de Concessão de Estágio com Instituições de Ensino Superior para oferecimento de estágios para estudantes, com ou sem remuneração.

Já os Projetos de Lei aprovados foram de Nº 001/2026, de autoria do vereador Rosildo Coelho Gonçalves (PSB) que versa sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município e o Projeto de Lei Nº 002/2026 de autoria do vereador Max Prestes dos Santos (PP), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Guardiã Maria da Penha”, no âmbito do Município.