Projetos de Lei do vereador Penatti são aprovados na 26ª Sessão da Câmara Municipal

Durante a realização da 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, o vereador Leandro Fellet Penatti (PL) apresentou Indicações no Expediente, participou de Moção de Pesar, utilizou a Tribuna e teve dois de seus Projetos Legislativos, votados e aprovados pelos demais vereadores da Casa.

O Projeto de Lei (Nº 48) aprovado na Pauta da Ordem do Dia por seus pares autoriza o Poder Executivo a proibir a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei Federal n.º 9.605, de 18 de fevereiro de 1998.

“Com a aprovação pela Câmara deste Projeto de Lei, Rio das Pedras dá um passo importante ao incluir também a defesa do meio ambiente e dos animais no rol de princípios que devem nortear o exercício da função pública”, comentou Leandro.

Já o PL Nº 50/2025, autoriza a Prefeitura a adotar diretrizes para instituir e implementar o Programa Municipal “Botão do Pânico” em Rio das Pedras, voltado à proteção de mulheres com medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica e familiar.

“Diante do alarmante número de casos de violência contra a mulher, este projeto aprovado representa um passo concreto em defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres”, asseverou o vereador ao utilizar a palavra.

No Expediente da sessão, Penatti solicitou ao Executivo Municipal, através de Indicações, a aplicação da Lei que proíbe o abandono de veículos sem condições de circulação e verifique a situação de dois carros na estacionados na Rua Vitório Hermínio Delagracia, no bairro Vitória Perim Cezarino (Pombal).

Outros pedidos do vereador foram para disponibilizar mais horários de ônibus para atender ao bairro Vitória Perim Cezarino (Pombal), pois de acordo com moradores, h escassez de horários e também a manutenção e revitalização da Praça Ana Luiza Bertassi, no bairro Monsenhor Cecílio Coury (Codespaulo), com atenção especial para a poda da copa das árvores e melhorias na iluminação pública.

O vereador participou de Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldina Fardonato Paschoaldeli.