Max obtém aprovação de Projeto de Lei de proteção a menores nas redes sociais – Campanha Felca

O vereador Max Prestes dos Santos (PP), durante a realização da 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que aconteceu nesta última segunda-feira dia 8 de setembro, defendeu e obteve a aprovação de seus pares, para seu Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Municipal Permanente de Combate à Pedofilia Cibernética e à Exposição Indevida de Menores nas Redes Sociais, doravante denominada Campanha FELCA.

A Campanha Felca terá como objetivos principais prevenir e combater a exposição indevida de menores, denunciar e combater práticas de pedofilia cibernética e exploração sexual infantil online e promover a conscientização da sociedade sobre os riscos da adultização precoce e da sexualização infantil nas plataformas digitais.

Propõe ainda estimular a responsabilidade de pais, educadores e responsáveis na supervisão do uso das redes sociais por crianças e adolescentes e estabelecer parcerias com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para o enfrentamento dessas práticas.

º Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Pedofilia Cibernética e à Exposição Indevida de Menores nas Redes Sociais, a ser celebrado anualmente no dia 6 de agosto, em referência à data em que o influenciador digital FELCA realizou denúncias importantes sobre o tema, com a realização de atividades educativas e de conscientização.

O vereador também inseriu na pauta do Expediente, Moção de Congratulações e Aplausos para a criança Helena Milam Muller, a Ganhadora do Evento Miss São Paulo.