Veja o que aconteceu na 33ª sessão da Câmara Municipal

Legislativo - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026


Veja o que aconteceu na 33ª sessão da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta última segunda-feira, 16 de novembro sua 33ª Sessão Ordinária do ano. Nela, os vereadores recepcionaram dois Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo, apresentaram 24 Indicações e aprovaram um Requerimento de Informações ao Executivo e comunica mudança nos horários das sessões a partir de 30 de novembro.

Para atender ao volume de eventos (formaturas, etc) previstos a partir de 30 de novembro próximo, foi determinado pela Administração da Câmara que as sessões previstas para o dia 30 de novembro, 07 e 14 de dezembro serão realizadas e transmitidas a partir das 10:00h.

Em um dos Projetos de Lei do Executivo, que seguirão os trâmites em Comissões da Casa, pretendem a obtenção de autorização para concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, regularmente alocados e em efetivo exercício de suas atividades no Município.O auxílio-moradia seria no valor mensal correspondente a 1(um)salário mínimo nacional vigente e o auxílio-alimentação, mediante concessão de Cartão Alimentação a cada profissional, nas mesmas condições e valores aplicáveis aos servidores públicos municipais.

No outro, o Projeto dispõe sobre a afetação de área do imóvel matriculado sob nº 88.212, ao sistema viário municipal e sobre a classificação da área remanescente como bem dominical.

O Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Rosildo Coelho Gonçalves (PSB) pretende denominação para “Pracinha Antônio Rodrigues Mondão” a praça pública localizada entre a Avenida Prefeito Nicolau Marino e a Rua Luís Taranto, no Núcleo Habitacional Lúcia Taranto Marrano.

O Requerimento de Nº 04/2026, de autoria do vereador Dione Raíque Ferreira (PL) foi aprovado após discussão sobre o efetivo recebimento junto aos cofres municipais, da Emenda (nº 2024.311.53705 com valor de R$ 150.000,00) enviada pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL), para aquisição de uma caminhonete com tração 4x4, estimada em R$ 345.000,00, com contrapartida municipal de R$ 195.000,00. Como ocorreu publicação do pregão torna-se necessário esclarecer se a emenda financia parte da compra das duas viaturas, se custeará uma aquisição separada para a Patrulha Rural ou se a Prefeitura pretende empregá-la em outro objeto da segurança pública.

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