Câmara Municipal realizou Audiência Pública sobre a LOA 2027

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta última segunda-feira em seu Plenário, Audiência Pública relativa à discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo de nº 021/2026, que estabelece as previsões orçamentarias referente à Lei Orçamentária Anual para 2027 (LOA).

A LOA é a previsão de quanto o município espera arrecadar e de como pretende aplicar esses recursos em serviços e investimentos, não refletindo necessariamente o numerário disponível para o período.

O Projeto prevê arrecadação total de R$ 244 milhões, incluindo Administração Municipal, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A previsão de receita é igual ao total de despesas autorizadas no projeto.

Os recursos serão advindos principalmente do FPM-Fundo de Participação dos Municípios (Federal), ICMS – repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Estadual) e Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Federal) que juntos representam mais de R$ 147 milhões da receita estimada.

A estimativa de aplicação dos valores estimados na LOA 2027 está distribuído conforme quadro abaixo:

*Educação e saúde são áreas de grande impacto e tem aplicações reguladas por percentuais