Câmara aprova Projeto de Lei de autoria do vereador Penatti

O vereador Leandro Fellet Penatti (PL) participou da 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que aconteceu nesta última segunda-feira (24) e, durante a pauta da Ordem do Dia, viu seu Projeto de Lei Nº 015/2026 ser aprovado por seus pares.

O PL dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência do Município de Rio das Pedras, das informações referentes às emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município. 

“A proposta permitirá que o cidadão saiba quem indicou o recurso, qual foi o valor inicialmente previsto, quanto foi efetivamente repassado, onde o dinheiro será aplicado, qual órgão ficará responsável pela execução e em que fase se encontra a emenda”, justificou Penatti.