Marga Protetora apresenta Projeto para obrigatoriedade de socorro a animais atropelados

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta segunda-feira, 17 de agosto, a sua 23a Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, a vereadora Evanilde Margarete Folha Padoveze (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei do Legislativo, quatro indicações, uma Moção de Congratulações e Aplausos e efetuou pronunciamento na Tribuna Livre.

Em seu Projeto de Lei a vereadora Marga Protetora pretende instituir a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados e aplicação de multa em caso de omissão, no município de Rio das Pedras. Tal projeto seguirá os trâmites protocolares.

Nas sugestões da semana, a vereadora reiterou suas Indicações de números 199/2026 e 860/2025, onde solicitou a implantação de serviços de zeladoria para o banheiro público da Praça Central, no intuito de manter a limpeza e conservação de forma permanente e o monitoramento nas áreas externas do local, a fim de inibir a ação de vândalos.

Em outras Indicações, Marga solicitou reparos na camada asfáltica da Rua Poliniato Froner (próx. Nº 280) no bairro São Cristóvão II; reiterou pedidos para reparos nas calçadas, desobstrução da “boca de lobo”, poda de árvores e vegetação das ruas São Vicente de Paula e Monsenhor Gallo, onde está a sede da Polícia Militar e, que o setor competente, efetue o controle de formigueiros em toda a extensão do calçadão da Avenida Elias Cândido Ayres.

Sua Moção de Congratulações e Aplausos é dirigida à jovem de apenas 17 anos, Micaella Rodrigues Schiavom, em reconhecimento aos relevantes méritos acadêmicos, esportivos e pessoais, bem como pela conquista do primeiro lugar no processo seletivo do Programa de Intercâmbio do Centro Paula Souza.

Na Tribuna, Marga justificou que seu projeto de Lei, que visa a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados e aplicação de multa em caso de omissão, tem objetivo de garantir o bem estar e proteção, principalmente em casos de atropelamento e necessidade atendimento veterinário.

Ressaltou que as cuidadoras são voluntárias e não tem condições de arcar com animais atropelados que exijam cuidados veterinários. Também colocou a iminente sanção de Lei que atribui responsabilidade ao poder público no cuidados dos animais em vulnerabilidade.

“Acredito que a Prefeitura deveria ter a responsabilidade por um local que possa abrigar esses animais, pois as protetoras não tem mais como receber e cuidar de tantos”, finalizou a vereadora.