Professor Geraldo indica instituição de política permanente de atualização anual do vale-alimentação dos servidores públicos

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta segunda-feira, 27 de abril, a 11a Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, o vereador Geraldo José dos Santos (Professor Geraldo Dinho) (PSD) apresentou quatro indicações.

Professor Geraldo pediu providências e solicitou a elaboração de projeto de lei, decreto, portaria ou outro instrumento normativo, para instituir política permanente de atualização anual do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, baseada em índices oficiais de inflação. Essa política deve preservar o poder aquisitivo do benefício por critérios contínuos, estáveis, objetivos e impessoais, independentemente de mudanças na gestão administrativa do município.

O vereador também solicitou que a Prefeitura Municipal, via secretarias de Administração, Finanças e demais setores competentes, elabore e encaminhe à Câmara, Projeto de Lei com o objetivo de promover a acessibilidade digital na Administração Pública Municipal, assegurando às pessoas com necessidades especiais o acesso a sites, aplicativos e documentos oficiais com autonomia e igualdade.

Geraldo indicou, ainda, que a Prefeitura realize a construção de uma canaleta tipo sarjetão, destinada à drenagem de águas pluviais e escoamento de águas provenientes de limpezas domésticas, na Rua Vereador José Cibim, no Bairro Jardim Bela Vista; e providencie reparos no pavimento asfáltico da Rua Maria Therezinha Parizzi Rubia, nas proximidades da esquina com a Rua Paulo Henrique, no Bairro Residencial Alvorada.